Califórnia tira restrições à posse de maconha para uso médico
Los Angeles (EUA), 22 jan - A Corte Suprema da Califórnia suspendeu as restrições que
limitavam a quantidade de maconha para uso médico, informou o jornal "Los Angeles Times".A decisão derruba uma norma em vigor desde 2003, segundo a qual ninguém podia ter mais de 220 gramas de maconha e cultivar mais de 6 plantas maduras. Apenas por prescrição médica estes números poderiam mudar.
De acordo com a sentença de hoje, a partir de agora os residentes na Califórnia com prescrição médica para o consumo da droga poderão possuir e cultivar tanto quanto for "razoavelmente necessário".
A decisão, além disso, complicará o trabalho das autoridades na hora de combater a compra e venda ilegal, já que não haverá um máximo para uma pessoa se ela alegar que é para consumo próprio.
O tribunal restabelece uma iniciativa promulgada em 1996, que não colocava limites à posse e cultivo de maconha, desde que para "propósitos médicos pessoais".Sete anos mais tarde, foi aprovada uma lei que obrigava aos pacientes que a utilizavam a obter um cartão de identificação para evitar que fossem confundidos com traficantes, além de estabelecer limites.
A posição adotada pela Corte Suprema estadual acontece uma semana depois de uma comissão parlamentar dar seu sinal verde a uma proposta de lei que busca legalizar todos os efeitos da maconha na Califórnia, equiparando seus status ao do tabaco e do álcool.
A medida, no entanto, tem pela frente um longo procedimento legislativo antes de ser submetida à votação por parte do Congresso estadual.
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